Confira 10 perguntas e respostas sobre a lei das sacolinhas em SP

A Prefeitura vai criar um decreto lei para regulamentar o uso de sacolas plásticas distribuídas em lojas de roupas e outros tipos de estabelecimentos comerciais. A data da publicação da resolução não foi divulgada.

Por que essa lei existe?
Segundo a Prefeitura, o objetivo principal é de ordem ambiental: as sacolinhas brancas não são biodegradáveis. A padronização (embalagem verde para lixo reciclável e cinza para o orgânico) também visa a coleta seletiva –algo que a administração municipal promete para toda a cidade até o fim do ano que vem.

Qual o material utilizado nas novas sacolinhas?
Ao contrário das antigas, que eram derivadas do petróleo, as novas são compostas por 51% de material biodegradável, de origem vegetal. Por isso, são menos nocivas ao meio ambiente.

O que deve estar escrito na embalagem?
A sacola deve informar para qual fim ela se destina (material reciclável ou orgânico) e precisa conter alguns exemplos de lixo que podem ser acondicionados nela (como latas, garrafas pet, jornais).

É ilegal cobrar pelas sacolinhas?
Não. Os supermercados não são obrigados por lei a disponibilizar sacolas. A maioria, porém, oferece alternativas gratuitas, como caixas de papelão e até sacos de papel.

E se eu não quiser pagar pelas sacolinhas, como faço para levar o que comprei?
O consumidor pode pedir caixas de papelão ou sacolas de papel, se o estabelecimento oferecer essas opções. Levar de casa as sacolas reutilizáveis, que são mais resistentes e têm mais espaço, ou ir com carrinho de feira também são alternativas.

Todo comércio vai cobrar pelas sacolinhas?
A cobrança é opcional. Como as sacolinhas de plástico eram mais baratas (R$ 0,04 a unidade), os mercados as ofereciam de graça. Já as sacolas biodegradáveis custam mais para serem produzidas, o que motivou algumas redes, como Pão de Açúcar e Sonda, a cobrarem de R$ 0,08 a R$ 0,10 por unidade. Alguns supermercados, porém, decidiram arcar com o valor da nova embalagem e dar de graça (caso das redes Mambo e Záffari).

O que acontece com o mercado que continuar oferecendo a sacolinha branca?
O comerciante que desrespeitar a lei poderá receber uma multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com a gravidade e o impacto do dano provocado ao meio ambiente. Já o cidadão que não cumprir as regras poderá receber advertência e, em caso de reincidência, poderá ter que pagar uma multa com valor entre R$ 50 e R$ 500.

Comércios em geral, como lojas de roupas e livrarias, também fornecerão a nova sacolinha?
A Prefeitura vai criar um decreto de lei para regulamentar o uso de sacolas plásticas distribuídas em lojas de roupas e outros tipos de estabelecimentos comerciais. A data da publicação da resolução não foi divulgada.

Como devo utilizar as novas sacolas?
A sacolinha verde deverá conter apenas material reciclável, como papel, garrafa plástica e latinha. Esse tipo de lixo deve ser deixado na rua duas horas antes do horário em que o caminhão de coleta seletiva passa (o dia e o período em que há a coleta podem ser consultados nos sites das empresas Loga e Ecourbis). O cidadão que não cumprir as regras poderá receber advertência e, em caso de reincidência, terá que pagar uma multa com valor entre R$ 50 e R$ 500.

Como sei se minha rua tem coleta seletiva?
A Prefeitura afirma que, dos 96 distritos do município, 10 não possuem serviço de coleta seletiva: Parelheiros, Jardim Ângela, Perus, Raposo Tavares, Lajeado, Marsilac, Cidade Líder, Guaianases, Iguatemi e Jardim Helena. A coleta seletiva é feita de forma parcial, em apenas algumas ruas, nos seguintes bairros: Jaçanã, São Mateus, São Miguel, São Rafael, Vila Curuçá, Vila Jacuí, Tremembé, Jaraguá, Pirituba, Aricanduva e Itaim Paulista.
Quem mora nos bairros citados acima não poderá receber multa pelo descarte irregular. A orientação, porém, é que o cidadão procure um Ecoponto para deixar o resíduo separado. 
Fonte - http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/04/confira-perguntas-e-respostas-sobre-sacolinhas-nos-mercados-de-sp.html
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